O cliente tem direito a um número fornecido pela Voipunify para fazer e receber chamadas nacionais e internacionais e aceder aos serviços de emergência.
O cliente pagará as chamadas que efetuar, de acordo com o tarifário previamente acordado entre as partes.
Se o cliente desejar cessar o contrato com a Voipunify, deverá preencher a minuta disponível para o efeito e envia-la por fax para o número 300400001 ou por correio, para a morada:
Voipunify Telecom, Lda
Rua Santos Pousada, 441
4000-486 Porto
A declaração de denúncia pode ser apresentada pelo Cliente (ou representante com poderes para o efeito), devendo conter a indicação dos elementos necessários para a identificação do Cliente e da relação contratual a extinguir e manifestar, de forma expressa, a vontade cessar o contrato.
A denúncia deve ser acompanhada dos documentos necessários para a confirmação da identificação do Cliente ou, em caso de representação, da identificação e dos poderes do representante.
Recebida uma declaração de denúncia válida, a Voipunify enviará confirmação por escrito, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da sua receção, e quando aplicável, a indicação dos direitos e obrigações do Cliente emergentes da cessação do contrato, nomeadamente a obrigação de pagamento de eventuais valores ainda não faturados, ou faturados mas não regularizados.
Caso a denúncia contratual não seja válida, a Voipunify enviará ao Cliente, no prazo de três dias úteis a contar da data da sua receção, um pedido, por escrito de envio da informação ou documentação em falta, no prazo de 30 dias úteis. Em caso de incumprimento do referido prazo pelo Cliente, a denúncia será considerada nula.
Uma denúncia válida considera-se efetuada na data da sua receção. Em caso de falta de informação ou documentação, a denúncia só se considera efetuada na data de receção da informação ou documentação em falta.
Sempre que o Cliente manifeste a intenção de denunciar ou resolver o seu contrato, a Voipunify facultar-lhe-á todas as informações relevantes para o efeito, incluindo o conteúdo da declaração, os suportes, meios e contactos disponíveis para a apresentação da declaração, nomeadamente do formulários e a forma de lhe aceder, a documentação a apresentar e as regras aplicáveis à determinação da data da cessação do contrato, e a indicação dos direitos e obrigações do Cliente emergentes da cessação do contrato, nomeadamente a obrigação de pagamento de eventuais valores ainda não faturados, ou faturados mas não regularizados.
Se o cliente decidir solicitar a portabilidade do número fornecido pela Voipunify, deverá enviar o pedido de portabilidade do número, mencionando o seu novo operador, por carta para a morada da sede da Voipunify, com assinatura reconhecida na qualidade.
Poderá consultar aqui o contrato de prestação de serviços de comunicações eletrónicas da Voipunify, aprovado pelo ICP-ANACOM a 8 de Junho de 2010. Este contrato não tem associado qualquer período de fidelização por parte do cliente.
Publicação: 22 de Março de 2012
Última Actualização: 15 de Janeiro de 2021
