Política de Privacidade

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da prestação de serviços de comunicações eletrónicas e da disponibilização do website alojado em www.voipunify.com, a VOIPUNIFY TELECOM LDA, com sede na Rua Santos Pousada, 441, 4000-486 Porto, registado na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 509 232 698 (Voipunify) pode tratar dados pessoais ou requisitar ao utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo utilizador que permitam à Voipunify identificá-lo.

Por regra, os dados pessoais são requisitados quando o utilizador:

• Envia um pedido através de e-mail;
• Solicita um contacto por parte da Voipunify através do formulário disponível no website;
• Liga para a linha de apoio ao cliente.

Os dados pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, endereço de correio eletrónico e outra informação pessoal fornecida pelo utilizador;

Aquando da recolha direta dos dados pessoais, a Voipunify presta ao utilizador informações acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos seus dados pessoais.

CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A Voipunify pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do website;

Recolha indireta: através de parceiros ou entidades oficiais.

PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Voipunify compromete-se a assegurar que os dados do utilizador por si tratados são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela Voipunify são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• O utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos dados do utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Voipunify esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do utilizador ou de outra pessoa singular;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Voipunify ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

A Voipunify compromete-se a assegurar que o tratamento dos dados do utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

Quando o tratamento dos dados do utilizador for realizado pela Voipunify com base no consentimento do utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Voipunify com base no consentimento previamente dado pelo utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos gerais, a Voipunify utiliza os dados do utilizador com as seguintes finalidades:

• Prestar os serviços Voipunify;
• Informar o utilizador de novos serviços, através de qualquer meio de comunicação, sendo um interesse legítimo da Voipunify assim o fazer, sem prejuízo do direito de o titular dos dados se opor a este tratamento em qualquer momento;

A Voipunify poderá ainda contactar os representantes de clientes empresariais, para efeitos de apresentação de serviços Voipunify, traduzindo-se num interesse legítimo da Voipunify assim o fazer, sem prejuízo do direito de o titular dos dados se opor a este tratamento em qualquer momento.

Os dados do utilizador recolhidos pela Voipunify não são partilhados com terceiros sem consentimento do utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo seguinte. No entanto, no caso de o utilizador contratar junto da Voipunify serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os dados do utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.

Nos termos legais aplicáveis, a Voipunify poderá transmitir ou comunicar os dados do utilizador a outras entidades no caso dessa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o utilizador e a Voipunify, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Voipunify esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Voipunify ou de terceiro.

MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos dados do utilizador e a máxima confidencialidade, a Voipunify trata a informação recebida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do utilizador, a Voipunify compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos dados do utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a Voipunify adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;

PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição, podem ser exercidos pelo utilizador mediante contacto com o Encarregado de Proteção de dados da Voipunify, através do email geral@voipunify.com ou através da morada Rua Santos Pousada, 441, 4000-486 Porto, Portugal.

A Voipunify dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Voipunify reserva-se o direito de recusar-se a dar seguimento ao pedido.

VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador, a Voipunify compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao utilizador não é exigida nos seguintes casos:

• Caso a Voipunify tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a Voipunify tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação ao utilizador implique um esforço desproporcionado para a Voipunify. Nesse caso, a Voipunify fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o utilizador será informado.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Voipunify reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, será também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no seu website.

LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados do utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca do Porto, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.